O que é “compliance”?

Nos dias 30 e 31 de março últimos participei da primeira turma formada no Brasil com treinamento na nova norma ABNT ISO 37001:2017 – Sistema de gestão antissuborno – requisitos com orientações para uso (Anti-bribery management systems – Requirements with guidance for use), para interpretação e implantação. Este curso foi desenvolvido pela instrutora Nani de Castro, que é membro do grupo técnico da ABNT, em conjunto com o Bureau Veritas. Nesta norma, um dos termos mais frequentemente citados ao longo do texto é “compliance”, ao lado de gestão de riscos e “due diligence”. Ultimamente, temos visto vários gestores de grandes corporações no mundo inteiro mencionarem este termo como uma meta de gestão visando se adequar aos novos cenários de grande pressão das partes interessadas. No Brasil mais especificamente, vários dirigentes de grandes corporações tem se valido do termo “compliance” visando também se adequar aos novos cenários da situação econômica, social e política em função dos recentes casos de corrupção generalizada em vários setores e instituições.

Existe outra norma que dá suporte a esta nova ABNT ISO 37001:2017 que é a norma ISO 19600:2014, que aborda o termo “compliance” especificamente. A ISO é uma das organizações mais confiáveis quando se trata do estabelecimento de normatizações técnicas em escala global, e a norma internacional ISO 19600:2014 – Compliance management systems – Guidelines, fornece orientação para as empresas na criação, desenvolvimento, implementação, avaliação, manutenção e melhoria contínua do sistema de Gestão da Conformidade. As informações contidas nesta norma são aplicáveis a todos os tipos de empresas, e o grau de aplicação destas orientações dependerá do tamanho, estrutura, natureza e complexidade de cada uma delas.

Esta norma ISO 19600 foi publicada em dezembro de 2014 e serve como um padrão internacional para os programas empresariais de “compliance”. O que é de fato “compliance”? No âmbito institucional e corporativo é o conjunto de disciplinas utilizadas para fazer cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negócio e para as atividades da empresa, bem como evitar, detectar e tratar qualquer desvio ou inconformidade que possa ocorrer. O termo “compliance” tem origem no verbo em inglês “to comply”, que significa “agir de acordo com uma norma, regra, procedimento, política, uma instrução interna, um comando ou um pedido”. Nos cenários atuais, agir gerencialmente dentro de um processo de “compliance” é um dos maiores desafios e preocupações da Alta Administração para a gestão do risco nas organizações. A implantação de um programa, baseado nos valores empresariais de ética e de conformidade, quando adequada aos riscos das empresas, tem auxiliado na manutenção da integridade dos processos, evitando e minimizando os problemas potenciais de corrupção, fraude e de má conduta, entre outros. Desta maneira, as empresas estão cada vez mais buscando validar seus programas de “compliance” conforme um padrão internacionalmente reconhecido.

Neste sentido, as organizações tem a oportunidade de estabelecer objetivos de negócios com sucesso em longo prazo, de uma maneira sustentável, com uma cultura de integridade e conformidade, sempre considerando as expectativas das partes interessadas ou “stakeholders”. Segundo a própria definição da ISO 37001:2017, integridade e conformidade são, portanto, não só a base, mas também oportunidades para uma organização bem sucedida e sustentável.

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Sobre Biotopos

Biólogo, auditor de sistemas de gestão certificados (ISO 14001, ISO 9001, OHSAS 18001, NBR 14789 - CERFLOR, NBR 14790 - CERFLOR CoC, FSC CoC e MSC-ASC CoC). Mestre em produção-ecologia aquática (UFBA, 1993), especialista em tecnologia ambiental em industrias florestais (Suécia, 1996), pós-graduação em Gestão Empresarial e Responsabilidade Social (IBPEX, 2007), Coach e Mentor (Sistema ISOR) e Terapeuta Transpessoal, com abordagem transdisciplinar. Estudioso de Biologia Cultural (Maturana e X. Dávila), Psicologia e Ecologia Integral (K. Wilber - AQAL) e das disciplinas das ciências da complexidade (E. Morin). Proprietário da empresa de consultoria em gestão ambiental e sustentabilidade - Biotopos.
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